1 CONCURSO

1.1 O ”Concurso Cultural de Poesias” do Colégio Contemporâneo, doravante denominado simplesmente “CONCURSO”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste CONCURSO não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza, para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do CONCURSO.

2 ORGANIZADOR

2.1 Este CONCURSO é organizado pelo Colégio Contemporâneo (Irany Xavier de Andrade), empresa inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob nº082267890001-05, com sede na Rua do Cobre / Av. Norton Chaves – Potilândia – Natal/RN (84) 3206.3930 (Central PABX), doravante denominado “ORGANIZADOR”.

3 PARTICIPANTES

3.1 Podem participar deste CONCURSO pessoas físicas, residentes e domiciliadas em Natal e Grande Natal (RN) e matriculados em uma das unidades do Colégio Contemporâneo, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e terceirizados do ORGANIZADOR e seu conglomerado econômico-financeiro. Além destas, não podem participar deste CONCURSO qualquer pessoa ou funcionário da organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste CONCURSO.

4 MECÂNICA DO CONCURSO

4.1 O CONCURSO é dividido em duas fases e conta com 02 categorias:

a) Alunos do Ensino Fundamental I

b) Alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio

4.2 O aluno do Contemporâneo ou um adulto responsável pelo mesmo, deverá postar no mural da Página Oficial do Colégio no Facebook (https://www.facebook.com/colegiocontemporaneorn) uma poesia de sua autoria com o tema Família. As 15 poesias mais curtidas de cada categoria irão para a segunda fase do CONCURSO, na qual teremos uma equipe de jurados para definir as 03 poesias ganhadoras de cada categoria.

4.3 O adulto responsável que for participar do CONCURSO em nome do aluno Contemporâneo deve informar em sua postagem o nome completo do aluno que ele representa e a categoria que ele participa.

5 PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO

5.1 O período de execução total desse CONCURSO acontece entre 14 de março e 14 de abril de 2013 (até às 13h).

5.2 A segunda fase do CONCURSO para os alunos da primeira categoria (Ensino Fundamental I) acontece entre 14 de abril e 04 de maio de 2013, e para os alunos da segunda categoria (Ensino Fundamental II e Ensino Médio) acontece entre 14 de abril e 28 de maio de 2013.

5.3 O resultado final da primeira categoria (Ensino Fundamental I) será divulgado no dia 04 de maio, no evento do Dia das Mães na sede do Colégio Contemporâneo. O resultado final da segunda categoria (Ensino Fundamental II e Ensino Médio) será divulgado no dia 28 de maio, durante a Abertura dos JICs na sede do Colégio Contemporâneo.

6 PARTICIPAÇÃO

6.1 Os interessados em participar deste CONCURSO deverão:

a) Possuir perfil no website Facebook; b) Ser fã da fanpage Colégio Contemporâneo no Facebook (https://www.facebook.com/colegiocontemporaneorn) e curtir a página durante o prazo de execução deste CONCURSO, passando a fazer parte dela; c) Estar matriculado no Colégio Contemporâneo; d) Compartilhar de forma pública a poesia no mural da página Colégio Contemporâneo; e) Ler este Regulamento e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

6.2 Cada participante poderá enviar diferentes poesias quantas vezes desejar, dentro do prazo do CONCURSO.

6.3 Estarão automaticamente desclassificadas pessoas que incitarem à violência, contrariar a moral e os bons costumes, escrever palavrões ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa. Não há obrigação do ORGANIZADOR em comunicar ou informar aos participantes desclassificados a sua retirada do CONCURSO.

6.4 Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas pessoas que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais ou direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou as respostas que façam referência a quaisquer marcas do ORGANIZADOR ou de seus concorrentes.

6.5 O ORGANIZADOR se reserva no direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nesta Cláusula 6 e em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.

6.6 O ORGANIZADOR não se responsabiliza pelo não recebimento das postagens com as poesias enviadas, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante ou no próprio Facebook. O ORGANIZADOR, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados em caso de problemas técnicos de qualquer natureza, especialmente aqueles que possam ocorrer no processamento das mensagens via Facebook ou outro aplicativo a ele conectado.

 

6.7 O ORGANIZADOR, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo das respostas, que serão de inteira responsabilidade do participante.

6.8 Quando de sua inscrição no CONCURSO, os Participantes manifestarão sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste Regulamento, bem como renunciarão a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.

7 VOTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO GANHADOR

7.1 Na primeira fase do CONCURSO,  as poesias enviadas serão julgadas pelos demais participantes inscritos no Facebook, através do “curtir”, além da adequação ao presente Regulamento. As 15 (QUINZE) poesias mais curtidas de cada categoria passarão por uma comissão julgadora que escolherá as 3 (TRÊS) melhores poesias (de cada categoria) para premiação.

7.2 O ORGANIZADOR anunciará os 03 ganhadores de cada categoria nas datas informadas na cláusula 5. Contudo, decairá do direito ao prêmio aquele que não possa ser contatado dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas seguintes à data de divulgação ou não se manifeste dentro de tal prazo, nos termos do artigo 47 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda.

8 DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1 Os 03 vencedores de cada categoria serão contemplados com:

a) 1º Lugar: Vale Compras Saraiva no valor de R$100,00, certificado e medalha.

b) 2º Lugar: Super Kit Contemporâneo, certificado e medalha.

c) 3º Lugar: Kit Contemporâneo, certificado e medalha.

8.2 NÃO HAVERÁ A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DOS PRÊMIOS EM DINHEIRO.

8.3 Os ganhadores, ao receber os prêmios do CONCURSO, concordam em assinar aviso/termo de recebimento e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações ao ORGANIZADOR, fornecendo cópia do documento de identificação (RG), bem como também concordam em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este CONCURSO, de toda e qualquer demanda ou ação legal conseqüente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Todos os participantes deste CONCURSO declaram, desde já, serem de sua autoria as poesias enviadas ao ORGANIZADOR e que estas não constituem plágio de espécie alguma, ao mesmo tempo em que cedem e transferem ao ORGANIZADOR, sem qualquer ônus para esta, e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre o referido trabalho, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei.

9.2 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do ORGANIZADOR.

9.3 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas por uma Comissão do ORGANIZADOR.

9.4 Em caso de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com o ORGANIZADOR.

9.5 A simples participação neste CONCURSO implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.

9.6 O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.

9.7 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do ORGANIZADOR, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá o ORGANIZADOR finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, o ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.

9.8  Este Concurso, assim como seu Regulamento, poderão ser alterados, a critério do ORGANIZADOR, mediante aviso na fanpage Colégio Contemporâneo no Facebook (https://www.facebook.com/colegiocontemporaneorn) e/ou no blog www.contemporaneo.com.br.

9.9 Uma cópia deste Regulamento, assim como a divulgação dos nomes dos ganhadores do CONCURSO poderão ser obtidas no blog www.contemporaneo.com.br